REGISTRAR DENÚNCIA

DENÚNCIA: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Nese esta canal para comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para denunciar uma violação aos direitos humanos.

Em alguns casos, a sua manifestação não será uma denúncia e sim uma solicitação. Por exemplo, se faltam remédios em um hospital público, você poderá fazer uma solicitação para que o órgão tome uma providência. Então, não se trata de uma denúncia.


Campos marcados com * são obrigatórios.

Identificação do requerente

Permito acesso aos meus dados pessoais

Não permito acesso aos meus dados pessoais

Aviso

As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações” e não é possível o seu acompanhamento. Caso deseje acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade, por favor identifique-se.

Atenção!

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, exceto nos casos em que é obrigada a divulgá-las por previsão em lei ou ordem judicial.


*
*
Manifestação
ADICIONAR ANEXO
    CANCELAR
CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI - ES

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

HORÁRIO DAS SESSÕES:
Sessões: 1° e 3° Quarta-Feira do Mês


ENDEREÇO:
Rua Satyro França, n° 95 - Centro, Muqui - ES

ATENDIMENTO:
Telefone: (28) 3554-1866 / 3554-1666
E-mail: ouvidoria@camaramuqui.es.gov.br

Portal desenvolvido e mantido por Ágape Consultoria