DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 20/1997 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1997
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Muqui, Estado do Espírito Santo.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Ordinária24 INCLUIArtigos 11 e 14
Lei Ordinária24 INCLUIcaput e §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 3º
Lei Ordinária20 REVOGA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui