DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 241/1973 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/1973
Ementa: Institui o código de Posturas do Município e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui