DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 326/1981 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/1981
Ementa: ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui