DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 826/1912 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/1912
Ementa: LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUQUI.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui