O novo portal da Câmara Municipal foi construído a partir de pesquisas sobre usabilidade e acessibilidade. Usabilidade para o munícipe encontrar a informação que deseja da melhor forma, e de um jeito mais fácil e intuitivo, e acessibilidade para incluir cidadãs e cidadãos com deficiências no uso de produtos, serviços e informações disponibilizados pela Câmara na internet.
Seguindo padrões internacionais como o World Content Accessibility Guide (WCAG) e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) estabelecido federalmente pela Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007, o novo portal da Câmara deseja assim oferecer um melhor acesso a rede de informações em formatos alternativos e inclusivos.
A acessibilidade no Portal da Câmara está inserida na programação HTML das páginas e é automaticamente identificada por programas de leitura de tela como o Jaws e o Voiceover. Além disso, é possível controlar o tamanho das letras nas páginas e aplicar contraste de cores.
Leis e decretos sobre acessibilidade:
- Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a lei que dispõe sobre o acesso a informações.
