338 9 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL 1 2019-04-16 00:00:00 2 333 18 MANUAL DE NORMAS E ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNOS MANUAL DE NORMAS E ROTINAS INTERNAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNOS 1 2015-09-30 00:00:00 2 301 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA STR nº01/2014 (Versão 02) Dispõe sobre os procedimentos para o gerenciamento e o controle de bordo da frota 1 2015-09-29 00:00:00 2 308 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCS nº01/2015 Disciplina e Normatiza os procedimentos relativos a Publicação, Divulgação e Disponibilização ao público dos atos oficiais da CMM/ES; 1 2015-09-29 00:00:00 2 309 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SSG nº01/2015 Integra o conjunto de ações voltadas para os procedimentos a serem observados no gerenciamento de serviços gerais(copa, telefone, limpeza e manutenção, vigilância, segurança patrimonial, etc), além de estabelecer rotinas; 1 2015-09-29 00:00:00 2 310 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU nº01/2015 Atua em defesa dos interesses da Câmara Municipal de Muqui/ES em juízo e fora dele, bem como pelas funções de Consultoria Jurídica; 1 2015-09-29 00:00:00 2 306 8 Demonstrativo LRF 2º SEMESTRE DE 2014 1 2015-02-02 00:00:00 2 307 8 Demonstrativo RGF 2º SEMESTRE DE 2014 1 2015-02-02 00:00:00 2 305 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH nº01/2014 Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Divisão de Recursos Humanos; 1 2014-09-24 00:00:00 2 303 8 Demonstrativo LRF 1º SEMESTRE 2014 1 2014-07-30 00:00:00 2 304 8 Demonstrativo RGF 1º SEMESTRE 2014 1 2014-07-30 00:00:00 2 302 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 01/2014 Estabelece os procedimentos para os processos de compras, licitação e Contratos. 1 2014-03-27 00:00:00 2 300 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SFI nº01/2014 Dispõe sobre a concessão e o controle de diárias 1 2014-02-28 00:00:00 2 298 2 RGF 2º Sem Despesa com Pessoal 1 2014-02-04 00:00:00 2 299 2 RGF 2º Sem Relatório de Gestão Fiscal 1 2014-02-04 00:00:00 2 287 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI nº. 02/2013 Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a realização de Auditoria Interna; 1 2013-12-27 00:00:00 2 288 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI nº. 03/2013 Estabelece normas e procedimentos para disciplinar a elaboração e emissão do Parecer Conclusivo ; 1 2013-12-27 00:00:00 2 289 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI nº. 04/2013 Orienta e disciplina os procedimentos para envio de documentos e demais informações ; 1 2013-12-27 00:00:00 2 290 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI nº. 05/2013 Estabelece os procedimentos de atendimento às equipes de Controle Externo; 1 2013-12-27 00:00:00 2 291 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI nº. 06/2013 Dispõe sobre o exercício das demais atribuições especificas da UCI; 1 2013-12-27 00:00:00 2 292 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO nº. 01/2013 Estabelece critérios e procedimentos contábeis 1 2013-12-27 00:00:00 2 293 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO nº. 02/2013 Dispõe sobre os procedimentos; Orientar procedimentos contábeis e Especifica os procedimentos; 1 2013-12-27 00:00:00 2 294 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO nº. 03/2013 Encaminha ao Tribunal de Contas a prestação de contas bimestral 1 2013-12-27 00:00:00 2 295 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA nº. 01/2013 Disciplina as rotinas e os procedimentos de controle de Bens Patrimoniais 1 2013-12-27 00:00:00 2 296 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº 01/2013 Estabelece procedimentos e direcionamentos para realização de Planejamento e Orçamento 1 2013-12-27 00:00:00 2 286 18 INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 01/2013 Dispõe sobre a produção de Instruções Normativas (“Normas das normas”). 1 2013-09-26 00:00:00 2 284 1 Balancete da Receita Julho 2013 1 2013-07-31 00:00:00 2 285 1 Balancete da Despesa Julho 2013 1 2013-07-31 00:00:00 2 280 8 Demonstrativo LRF 1º SEMESTRE 2013 1 2013-07-26 00:00:00 2 281 8 Demonstrativo RGF 1º SEMESTRE 2013 1 2013-07-26 00:00:00 2 282 1 Balancete da Despesa Junho 2013 1 2013-06-30 00:00:00 2 283 1 Balancete da Receita Junho 2013 1 2013-06-30 00:00:00 2 276 1 Balancete Despesa Maio 2013 1 2013-06-04 00:00:00 2 277 1 Balancete Receita Maio 2013 1 2013-06-04 00:00:00 2 279 10 Maio 2013 Pagamento 1 2013-05-31 00:00:00 2 274 1 Balancete Receita Abril 2013 1 2013-05-04 00:00:00 2 275 1 Balancete Despesa Abril 2013 1 2013-05-04 00:00:00 2 278 10 Abril 2013 Pagamento 1 2013-04-30 00:00:00 2 272 10 Março 2013 Pagamento 1 2013-03-31 00:00:00 2 253 1 Balancete Despesa Março 2013 1 2013-03-30 00:00:00 2 254 1 Balancete Receita Março 2013 1 2013-03-30 00:00:00 2 271 10 Fevereiro 2013 Pagamento 1 2013-02-28 00:00:00 2 251 1 Balancete Receita Fevereiro 2013 1 2013-02-28 00:00:00 2 252 1 Balancete Despesa Fevereiro 2013 1 2013-02-28 00:00:00 2 270 10 Janeiro 2013 Pagamento 1 2013-01-31 00:00:00 2 249 1 Balancete Receita Janeiro 2013 1 2013-01-31 00:00:00 2 250 1 Balancete Despesa Janeiro 2013 1 2013-01-31 00:00:00 2 273 2 Servidores Quadro Funcional da Câmara Municipal de Muqui 1 2013-01-02 00:00:00 2 247 1 Balancete Receita Dezembro 2012 1 2012-12-31 00:00:00 2 248 1 Balancete Despesa Dezembro 2012 1 2012-12-31 00:00:00 2 256 8 Demonstrativo Despesa com Pessoal 2º Semestre 2012 1 2012-12-30 00:00:00 2 258 8 Demonstrativo RGF 2º Semestre 2012 1 2012-12-30 00:00:00 2 269 10 Dezembro 2012 Pagamento 1 2012-12-28 00:00:00 2 268 10 Novembro 2012 Pagamento 1 2012-11-30 00:00:00 2 245 1 Balancete Despesa Novembro 2012 1 2012-11-30 00:00:00 2 246 1 Balancete Receita Novembro 2012 1 2012-11-30 00:00:00 2 243 1 Balancete Receita Outubro 2012 1 2012-10-31 00:00:00 2 244 1 Balancete Despesa Outubro 2012 1 2012-10-31 00:00:00 2 267 10 Outubro 2012 Pagamento 1 2012-10-30 00:00:00 2 266 10 Setembro 2012 Pagamento 1 2012-09-30 00:00:00 2 241 1 Balancete Despesa Setembro 2012 1 2012-09-30 00:00:00 2 242 1 Balancete Receita Setembro 2012 1 2012-09-30 00:00:00 2 265 10 Agosto 2012 Pagamento 1 2012-08-30 00:00:00 2 239 1 Balancete Despesa Agosto 2012 1 2012-08-30 00:00:00 2 240 1 Balancete Receita Agosto 2012 1 2012-08-30 00:00:00 2 264 10 Julho 2012 Pagamento 1 2012-07-31 00:00:00 2 237 1 Balancete Receita Julho 2012 1 2012-07-31 00:00:00 2 238 1 Balancete Despesa Julho 2012 1 2012-07-31 00:00:00 2 263 10 Junho 2012 Pagamento 1 2012-06-30 00:00:00 2 232 1 Balancete Despesa Junho 2012 1 2012-06-30 00:00:00 2 236 1 Balancete Receita Junho 2012 1 2012-06-30 00:00:00 2 255 8 Demonstrativo Despesa com Pessoal 1º Semestre 2012 1 2012-06-30 00:00:00 2 262 10 Maio 2012 Pagamento 1 2012-05-31 00:00:00 2 234 1 Balancete Receita Maio 2012 1 2012-05-31 00:00:00 2 235 1 Balancete Despesa Maio 2012 1 2012-05-31 00:00:00 2 261 10 Abril 2012 Pagamento 1 2012-04-30 00:00:00 2 229 1 Balancete Receita Abril 2012 1 2012-04-30 00:00:00 2 230 1 Balancete Despesa Abril 2012 1 2012-04-30 00:00:00 2 297 18 LEI MUNICIPAL 506/2012 Cria e Regulamenta o Funcionamento da Controladoria da Câmara Municipal de Muqui 1 2012-04-05 00:00:00 2 227 1 Balancete Despesa Março 2012 1 2012-03-31 00:00:00 2 233 1 Balancete Receita Março 2012 1 2012-03-31 00:00:00 2 260 10 Março 2012 Pagamento 1 2012-03-30 00:00:00 2 226 1 Balancete Despesa Fevereiro 2012 1 2012-02-29 00:00:00 2 231 1 Balancete Receita Fevereiro 2012 1 2012-02-29 00:00:00 2 259 10 Fevereiro 2012 Pagamento 1 2012-02-28 00:00:00 2 257 10 Janeiro 2012 Pagamento 1 2012-01-31 00:00:00 2 225 1 Balancete Despesa Janeiro 2012 1 2012-01-31 00:00:00 2 228 1 Balancete Receita Janeiro 2012 1 2012-01-31 00:00:00 2 187 1 Balancete Despesa Dezembro 2011 1 2011-12-31 00:00:00 2 188 1 Balancete Receita 2011 1 2011-12-31 00:00:00 2 189 9 Contratos 2011 Contratos 2011 1 2011-12-31 00:00:00 2 190 14 1º Semestre 2011 Demonstrativo de Caixa 1 2011-12-31 00:00:00 2 191 14 2º Semestre 2011 Demonstrativo de Caixa 1 2011-12-31 00:00:00 2 192 14 1º Semestre de 2011 Demonstrativo de Despesa com Pessoal 1 2011-12-31 00:00:00 2 193 14 2º Semestre de 2011 Demonstrativo de Despesa com Pessoal 1 2011-12-31 00:00:00 2 194 14 1º Semestre de 2011 Demonstrativo dos Limites 1 2011-12-31 00:00:00 2 195 14 2º Semestre de 2011 Demonstrativo dos Limites 1 2011-12-31 00:00:00 2 210 8 Demonstrativo Despesa com pessoal 2º Semestre 1 2011-12-31 00:00:00 2 212 8 Demonstrativo Limites 2º Semestre 2011 1 2011-12-31 00:00:00 2 224 10 Dezembro 2011 Pagamento 1 2011-12-31 00:00:00 2 186 1 Balancete Despesa Novembro 2011 1 2011-11-30 00:00:00 2 223 10 Novembro 2011 Pagamento 1 2011-11-30 00:00:00 2 222 10 Outubro 2011 Pagamento 1 2011-10-31 00:00:00 2 185 1 Balancete Despesa Outubro 2011 1 2011-10-30 00:00:00 2 184 1 Balancete Despesa Setembro 2011 1 2011-09-30 00:00:00 2 221 10 Setembro 2011 Pagamento 1 2011-09-30 00:00:00 2 183 1 Balancete Despesa Agosto 2011 1 2011-08-31 00:00:00 2 220 10 Agosto 2011 Pagamento 1 2011-08-31 00:00:00 2 182 1 Balancete Despesa Julho 2011 1 2011-07-31 00:00:00 2 219 10 Julho 2011 Pagamento 1 2011-07-30 00:00:00 2 181 1 Balancete Despesa Junho 2011 1 2011-06-30 00:00:00 2 209 8 Demonstrativo Despesa com pessoal 1º Semestre 1 2011-06-30 00:00:00 2 211 8 Demonstrativo Limites 1º Semestre 2011 1 2011-06-30 00:00:00 2 218 10 Junho 2011 Pagamento 1 2011-06-30 00:00:00 2 180 1 Balancete Despesa Maio 2011 1 2011-05-31 00:00:00 2 217 10 Maio 2011 Pagamento 1 2011-05-31 00:00:00 2 179 1 Balancete Despesa Abril 2011 1 2011-04-30 00:00:00 2 216 10 Abril 2011 Pagamento 1 2011-04-30 00:00:00 2 178 1 Balancete Despesa Março 2011 1 2011-03-31 00:00:00 2 215 10 Março 2011 Pagamento 1 2011-03-31 00:00:00 2 177 1 Balancete Despesa Fevereiro 2011 1 2011-02-28 00:00:00 2 214 10 Fevereiro 2011 Pagamento 1 2011-02-28 00:00:00 2 172 14 2º Semestre 2010 1 2011-02-01 00:00:00 2 173 14 2º Semestre 2010 1 2011-02-01 00:00:00 2 174 14 2º Semestre 2010 1 2011-02-01 00:00:00 2 175 14 2º Semestre 2010 1 2011-02-01 00:00:00 2 176 1 Balancete Despesa Janeiro 2011 1 2011-01-31 00:00:00 2 213 10 Janeiro 2011 Pagamento 1 2011-01-31 00:00:00 2 159 9 Contrato nº. 008/2009 Contrato nº. 008/2009 1 2010-12-31 00:00:00 2 160 9 Contrato nº. 009/2009 Contrato nº. 009/2009 1 2010-12-31 00:00:00 2 207 1 Balancete Despesa Dezembro 2010 1 2010-12-31 00:00:00 2 208 1 Balancete da Receita Exercício 2010 1 2010-12-31 00:00:00 2 206 1 Balancete Despesa Novembro 2010 1 2010-11-30 00:00:00 2 163 9 Contrato nº. 012/2009 Contrato nº. 012/2009 1 2010-11-19 00:00:00 2 205 1 Balancete Despesa Outubro 2010 1 2010-10-31 00:00:00 2 204 1 Balancete Despesa Setembro 2010 1 2010-09-30 00:00:00 2 203 1 Balancete Despesa Agosto 2010 1 2010-08-31 00:00:00 2 162 9 Contrato nº. 011/2009 Contrato nº. 011/2009 1 2010-08-03 00:00:00 2 202 1 Balancete Despesa Julho 2010 1 2010-07-31 00:00:00 2 161 9 Contrato nº. 010/2009 Contrato nº. 010/2009 1 2010-07-20 00:00:00 2 201 1 Balancete Despesa Junho 2010 1 2010-06-30 00:00:00 2 200 1 Balancete Despesa Maio 2010 1 2010-05-30 00:00:00 2 199 1 Balancete Despesa Abril 2010 1 2010-04-30 00:00:00 2 156 9 Contrato nº. 005/2009 Contrato nº. 005/2009 1 2010-03-31 00:00:00 2 198 1 Balancete Despesa Março 2010 1 2010-03-31 00:00:00 2 197 1 Balancete Despesa Fevereiro 2010 1 2010-02-28 00:00:00 2 196 1 Balancete Despesa Janeiro 2010 1 2010-01-31 00:00:00 2 153 9 Contrato nº 002/2009 Contrato nº 002/2009 1 2009-12-31 00:00:00 2 154 9 Contrato nº 003/2009 Contrato nº 003/2009 1 2009-12-31 00:00:00 2 155 9 Contrato nº 004/2009 Contrato nº 004/2009 1 2009-12-31 00:00:00 2 157 9 Contrato nº. 006/2009 Contrato nº. 006/2009 1 2009-12-31 00:00:00 2 146 1 Balancete da Despesa - Novembro/2009 1 2009-11-30 00:00:00 2 147 1 Balancete da Receita - Novembro/2009 1 2009-11-30 00:00:00 2 148 1 Balancete da Receita - Outubro/2009 1 2009-10-31 00:00:00 2 149 1 Balancete da Despesa - Outubro/2009 1 2009-10-31 00:00:00 2 150 1 Balancete da Despesa - Setembro/2009 1 2009-09-30 00:00:00 2 151 1 Balancete da Receita - Setembro/2009 1 2009-09-30 00:00:00 2 137 1 Balancete da Despesa - Agosto/2009 1 2009-08-31 00:00:00 2 138 1 Balancete da Receita - Agosto/2009 1 2009-08-31 00:00:00 2 143 1 Balancete da Despesa - Julho/2009 1 2009-07-31 00:00:00 2 158 9 Contrato nº. 007/2009 Contrato nº. 007/2009 1 2009-07-30 00:00:00 2 171 14 1º Semestre de 2009 - Completo 1 2009-07-27 00:00:00 2 135 1 Balancete da Despesa - Abril/2009 1 2009-04-30 00:00:00 2 136 1 Balancete da Raceita - Abril/2009 1 2009-04-30 00:00:00 2 144 1 Balanacete da Despesa - Março/2009 1 2009-03-31 00:00:00 2 145 1 Balancete da Receita - Março/2009 1 2009-03-31 00:00:00 2 152 9 Contrato nº 001/2009 1 2009-03-31 00:00:00 2 139 1 Balancete da Despesa - Fevereiro/2009 1 2009-02-28 00:00:00 2 140 1 Balancete da Receita - Fevereiro/2009 1 2009-02-28 00:00:00 2 141 1 Balancete da Despesa - Janeiro/2009 1 2009-01-31 00:00:00 2 142 1 Balancete da Receita - Janeiro/2009 1 2009-01-31 00:00:00 2 170 14 2º Semestre 2008 - Completo 1 2009-01-29 00:00:00 2 169 14 1º Semestre 2008 - Completo 1 2008-07-28 00:00:00 2 166 14 Comparativo da Observação aos Limites (Anexo 12) 1 2005-12-31 00:00:00 2 167 14 Demonstrativo da Apuração da Despesa de Pessoal e Previdenciária (Anexo 12a) 1 2005-12-31 00:00:00 2 168 14 Demonstrativo do Último Quadrimestre (Anexo 13) 1 2005-12-31 00:00:00 2